Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.947 de 28/06/1996

Decreto nº 1.947 de 28/06/1996

Ementa	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TITULOS DO TESOURO NACIONAL DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIVIDAS DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1, INCISO VI, E 2 DA MEDIDA PROVISORIA 1.504, DE 13 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/07/1996] (p. 11856, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , EMISSÃO , TITULO , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , AMBITO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) . CARACTERIZAÇÃO , EMISSÃO , PRAZO , VALOR , TITULO , CORRELAÇÃO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.621 de 04/10/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2000] (p. 3, col. 1) Art. 1, § 3 - Alteração Decreto nº 4.236 de 17/05/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2002] (p. 1, col. 3) Art. 1, § 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 175 de 10/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 1 - Revogação Art. 3, § 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Decreto nº 1.947 de 28/06/1996] Decreto nº 3.621 de 04/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.236 de 17/05/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)