Decreto nº 2.046 de 18/07/1895
Decreto nº 2.046 de 18/07/1895
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MINISTRO DA FAZENDA E O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A COBRANÇA, PELA ALFÂNDEGAS DA UNIÃO, DOS IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO DOS GENEROS DE PRODUÇÃO, MANUFATURA E CRIAÇÃO DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
RESCISÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GOVERNADOR , MUNICIPIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , REFERENCIA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |