Decreto nº 2.182 de 20/03/1997

Decreto nº 2.182 de 20/03/1997

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSFERENCIA E O RECOLHIMENTO DE ACERVOS ARQUIVISTICOS PUBLICOS FEDERAIS PARA O ARQUIVO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/1997] (p. 5649, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ACERVO DOCUMENTAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECOLHIMENTO , ACERVO DOCUMENTAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ARQUIVO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ARQUIVO NACIONAL , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PARTICIPANTE , SISTEMA NACIONAL , ARQUIVO , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , RECOLHIMENTO , ACERVO DOCUMENTAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7, § 2 - Dispositivo Correlato