Decreto nº 2.208 de 17/04/1997
Decreto nº 2.208 de 17/04/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36 E OS ARTIGOS 39 A 42 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAçÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1997] (p. 7760, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , VIABILIDADE , INCENTIVO , ACESSO , PERMANENCIA , ADULTO , ADOLESCENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OBJETIVO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ENSINO PROFISSIONALIZANTE .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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