Decreto nº 2.216 de 16/01/1896
Decreto nº 2.216 de 16/01/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO DO FUMO E SEUS PREPARADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , IMPOSTO DE CONSUMO , CORRELAÇÃO , FUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |