Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.220 de 06/05/1997

Decreto nº 2.220 de 06/05/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/05/1997] (p. 9066, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , RESTRIÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.339 de 07/10/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1997] (p. 22535, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.293 de 15/07/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 18, § 1 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 2.220 de 06/05/1997] Decreto nº 2.339 de 07/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 2.220 de 06/05/1997] Decreto nº 2.339 de 07/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)