Decreto nº 2.233 de 13/02/1896
Decreto nº 2.233 de 13/02/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CONDIÇÃO 4ª DA CLÁUSULA 21ª DO DECRETO NÚMERO 1791, DE 4 DE SETEMBRO DE 1894. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE REBOCAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SERVIÇO DE REBOCAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |