Decreto nº 2.244 de 04/06/1997

Decreto nº 2.244 de 04/06/1997

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 30.691, DE 29 DE MARçO DE 1952, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEçÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ALTERADO PELOS DECRETOS 1.255, DE 25 DE JUNHO DE 1962, 1.236, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994, E 1.812, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1997] (p. 11555, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , ORIGEM , PRODUTO ANIMAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , ABATE , ANIMAL , AÇOUGUE , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , METODO CIENTIFICO .
CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , ORIGEM , PRODUTO ANIMAL , LEITE , QUEIJO , DERIVADOS , MEL DE ABELHA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 135 - Alteração
  • Art. 135, § 3 - Alteração
  • Art. 136 - Alteração
  • Art. 137 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 341 - Alteração
  • Art. 342 - Alteração
  • Art. 343 - Alteração
  • Art. 344 - Alteração
  • Art. 345 - Alteração
  • Art. 346 - Alteração
  • Art. 347 - Alteração
  • Art. 348 - Alteração
  • Art. 349 - Alteração
  • Art. 350 - Alteração
  • Art. 351 - Alteração
  • Art. 352 - Alteração
  • Art. 353 - Alteração
  • Art. 354 - Alteração
  • Art. 355 - Alteração
  • Art. 356 - Alteração
  • Art. 357 - Alteração
  • Art. 358 - Alteração
  • Art. 359 - Alteração
  • Art. 360 - Alteração
  • Art. 361 - Alteração
  • Art. 362 - Alteração
  • Art. 363 - Alteração
  • Art. 519 - Alteração
  • Art. 519, § 1 - Alteração
  • Art. 546 - Alteração
  • Art. 547 - Alteração
  • Art. 547, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 547, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 548 - Alteração
  • Art. 549 - Alteração
  • Art. 550 - Alteração
  • Art. 551 - Alteração
  • Art. 552 - Alteração
  • Art. 553 - Alteração
  • Art. 555 - Alteração
  • Art. 557, § 1 - Alteração
  • Art. 557, § 2 - Alteração
  • Art. 558 - Alteração
  • Art. 559 - Alteração
  • Art. 560 - Alteração
  • Art. 561 - Alteração
  • Art. 562 - Alteração
  • Art. 563 - Alteração
  • Art. 565 - Alteração
  • Art. 566 - Alteração
  • Art. 567 - Alteração
  • Art. 568 - Alteração
  • Art. 569 - Alteração
  • Art. 570 - Alteração
  • Art. 572 - Alteração
  • Art. 573 - Alteração
  • Art. 574 - Alteração
  • Art. 575 - Alteração
  • Art. 576 - Alteração
  • Art. 577 - Alteração
  • Art. 578 - Alteração
  • Art. 579 - Alteração
  • Art. 580 - Alteração
  • Art. 582 - Alteração
  • Art. 583 - Alteração
  • Art. 584 - Alteração
  • Art. 585 - Alteração
  • Art. 586 - Alteração
  • Art. 588 - Alteração
  • Art. 589 - Alteração
  • Art. 590 - Alteração
  • Art. 591 - Alteração
  • Art. 592 - Alteração
  • Art. 593 - Alteração
  • Art. 594 - Alteração
  • Art. 595 - Alteração
  • Art. 596 - Alteração
  • Art. 597 - Alteração
  • Art. 598 - Alteração
  • Art. 599 - Alteração
  • Art. 599, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 599, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 600 - Alteração
  • Art. 600, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 600, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 600, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 600, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 601 - Alteração
  • Art. 601, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 601, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 601, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 601, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 601, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 602 - Alteração
  • Art. 606, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 606, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 606, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 611 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 611, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 611, § 1 - Alteração
  • Art. 611, § 2 - Alteração
  • Art. 611, § 3 - Alteração
  • Art. 611, § 4 - Alteração
  • Art. 612 - Alteração
  • Art. 612, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 612, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 612, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 612, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 612, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 612, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 613 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 613, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 613, § 1 - Alteração
  • Art. 613, § 2 - Alteração
  • Art. 615 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 615, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 621 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 621, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 625 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 625, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 629 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 629, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 632 - Alteração
  • Art. 633 - Alteração
  • Art. 635 - Alteração
  • Art. 636 - Alteração
  • Art. 637 - Alteração
  • Art. 638 - Alteração
  • Art. 639 - Alteração
  • Art. 640 - Alteração
  • Art. 641 - Alteração
  • Art. 659 - Alteração
  • Art. 659, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 659, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 660 - Alteração
  • Art. 661 - Alteração
  • Art. 662 - Alteração
  • Art. 665 - Alteração
  • Art. 680 - Alteração
  • Art. 682 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 682, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 757 - Alteração
  • Art. 758 - Alteração
  • Art. 759 - Alteração
  • Art. 760 - Alteração
  • Art. 761 - Alteração
  • Art. 762 - Alteração
  • Art. 763 - Alteração
  • Art. 764 - Alteração
  • Art. 765 - Alteração
  • Art. 766 - Alteração
  • Art. 767 - Alteração
  • Art. 768 - Alteração
  • Art. 793 - Alteração
  • Art. 795 - Alteração
  • Art. 795, § 1 - Alteração
  • Art. 795, § 2 - Alteração
  • Art. 795, § 3 - Alteração
  • Art. 798 - Alteração
  • Art. 818, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 825 - Alteração