Decreto nº 2.256 de 17/06/1997

Decreto nº 2.256 de 17/06/1997

Ementa

REGULAMENTA O REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB, PARA EMBARCAÇÕES DE QUE TRATA A LEI 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/1997] (p. 12578, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , CRITERIOS , PRE REQUISITO .
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , REGISTRO ESPECIAL .
CANCELAMENTO , REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL , POSSIBILIDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , CONTRATAÇÃO , MERCADO EXTERNO , SEGUROS , RESSEGURO , CONDICIONAMENTO , REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , RECEITA , FRETE , CONTRATAÇÃO , MERCADO INTERNACIONAL , CONDICIONAMENTO , REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , CONDICIONAMENTO , REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , CONVENÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , TRIPULAÇÃO , EMBARCAÇÃO NACIONAL , REGISTRO ESPECIAL , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , RETORNO , REGISTRO ESPECIAL , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , EMBARCAÇÃO NACIONAL , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXTERIOR , CONDICIONAMENTO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , TRIBUTOS , VALOR , FRETE , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA , RELAÇÃO , TRANSPORTE AQUATICO .
REALIZAÇÃO , REGISTRO ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 4 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 5, caput [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 6, caput [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 7, caput [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 11, caput [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 11, Parágrafo Único [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]

Art. 11-A, caput [Decreto nº 2.256 de 17/06/1997]