Decreto nº 2.261 de 20/04/1896
Decreto nº 2.261 de 20/04/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR EM TODAS AS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS HABILITADAS DA REPÚBLICA A NOVA TARIFA E SUAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , COBRANÇA , TARIFA ADUANEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 406, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |