Decreto nº 2.276 de 16/07/1997
Decreto nº 2.276 de 16/07/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME "DRAWBACK". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1997] (p. 15096, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , BENEFICIO , DRAW BACK , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COQUE CALCINADO DE PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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