Decreto nº 1.495 de 18/05/1995
Decreto nº 1.495 de 18/05/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME "DRAWBACK". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1995] (p. 7127, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , BENEFICIO , DRAW BACK , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 1.495 de 18/05/1995]
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