Decreto nº 2.291 de 28/05/1896
Decreto nº 2.291 de 28/05/1896
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, AS INSTRUÇÕES DE 10 DE DEZEMBRO DE 1895, EXPEDIDAS PELO DIRETOR DAS RENDAS PÚBLICAS DO TESOURO FEDERAL, SOBRE O SERVIÇO DE DESCARGA NO PORTO DE SANTOS E O ENCAMINHAMENTO DAS MERCADORIAS PARA A ALFÂNDEGA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PORTUARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , DESCARGA , ENCAMINHAMENTO , MERCADORIA , SERVIÇO PORTUARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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