Decreto nº 2.293 de 04/08/1997
Decreto nº 2.293 de 04/08/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.500, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16695, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ANISTIA , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , HIPOTESE , CONCESSÃO , BENEFICIO , EMPREGADO , SETOR PRIVADO , DIRIGENTE SINDICAL , REPRESENTANTE CLASSISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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