Decreto nº 1.500 de 24/05/1995

Decreto nº 1.500 de 24/05/1995

Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA PARA APRECIAR OS PEDIDOS DE ANISTIA CONCEDIDA PELA LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/1995] (p. 7411, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ANISTIA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , APRECIAÇÃO , REQUISIÇÃO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , TRABALHADOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , REPRESENTANTE , SINDICATO , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE POLITICA .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ANISTIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 1.500 de 24/05/1995]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 1.500 de 24/05/1995]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 1.500 de 24/05/1995]