Decreto nº 2.299 de 29/01/1938
Decreto nº 2.299 de 29/01/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , NORMAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SERVIÇO , PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |