Decreto nº 2.309 de 16/07/1896
Decreto nº 2.309 de 16/07/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA DELEGACIAS FISCAIS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO PARÁ, PERNAMBUCO, BAHIA E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGACIA FISCAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , DELEGACIA FISCAL , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |