Decreto nº 2.316 de 23/07/1896
Decreto nº 2.316 de 23/07/1896
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O NÚMERO E OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DAS DELEGACIAS FISCAIS DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, CUIABÁ, CURITIBA, TEREZINA E GOIÁS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
DELEGACIA FISCAL , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (NIT) , VENCIMENTOS , EMPREGADO , DELEGACIA FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |