Decreto nº 2.322 de 09/09/1997

Decreto nº 2.322 de 09/09/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1997] (p. 19960, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , EXECUÇÃO , REGISTRO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPORTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 87, Parágrafo Único - Revogação