Decreto nº 2.328 de 20/08/1896
Decreto nº 2.328 de 20/08/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 1895 ENTRE OS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS PARA A BOA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DOS DIREITOS NAS ESTAÇÕES LIMITROFES DOS REFERIDOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 488, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENIO , ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |