Decreto nº 2.335 de 03/09/1896
Decreto nº 2.335 de 03/09/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUJEITA À JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE FLORIANÓPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, A MESA DE RENDAS DE ITAJAÍ, NO MESMO ESTADO, E MARCA-LHE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 528, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |