Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.412 de 03/12/1997

Decreto nº 2.412 de 03/12/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO - RECOF.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/12/1997] (p. 28533, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS , REGIME ADUANEIRO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CRIAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , OBJETIVO , INDUSTRIALIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , BENEFICIARIO , OPERAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO . CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONTROLE ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , BENEFICIARIO , UTILIZAÇÃO , SISTEMA , INFORMATICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.345 de 26/01/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2000] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 6 - Alteração Decreto nº 4.543 de 26/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 150, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 2.412 de 03/12/1997] Decreto nº 3.345 de 26/01/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 2.412 de 03/12/1997] Decreto nº 3.345 de 26/01/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)