Decreto nº 2.418 de 29/12/1896
Decreto nº 2.418 de 29/12/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO SOBRE A VENDA DE BILHETES DAS LOTERIAS ESTADUAIS NO DISTRITO FEDERAL, MANDADO OBSERVAR PELO DECRETO NÚMERO 1941, DE 17 DE JANEIRO DE 1895, E PROVIDENCIA SOBRE AS LOTERIAS FEDERAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 1° NÚMEROS 29 E 24 DA LEI NÚMERO 428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA ESTADUAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , VENDA , BILHETE DE LOTERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |