Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.507 de 03/03/1998

Decreto nº 2.507 de 03/03/1998

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TRANSFERE AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO COMPETENCIA PARA ANALISE E APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS EFETIVADAS PELA EXTINTA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/03/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 09/03/1998] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , OBJETIVO , ANALISE , APROVAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , CORRELAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONVENIO , RELAÇÃO , EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.737 de 17/08/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1998] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 2.968 de 26/02/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1999] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 3.072 de 28/05/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1999] (p. 3, col. 1) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 3.224 de 28/10/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1999] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.823 de 29/02/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.329 de 30/09/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 2.507 de 03/03/1998] Decreto nº 2.737 de 17/08/1998 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.968 de 26/02/1999 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.072 de 28/05/1999 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)