Lei nº 14.989 de 25/09/2024
Lei nº 14.989 de 25/09/2024
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Ementa | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
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Indexação |
PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL , EPIDEMIA , DOENÇA , PRAGA , AUTORIZAÇÃO , CUSTEIO , DESLOCAMENTO , PESSOAL , SISTEMA , AUTORIDADE SANITARIA , AGROPECUARIA , OPERAÇÃO , DEFESA AGROPECUARIA , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , INSUMO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , PAGAMENTO , DIARIAS , PASSAGEM , DESPESA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPENSA , PROCESSO , SELEÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL TEMPORARIO , HIPOTESE , RISCOS , SAUDE , EMERGENCIA , DEFESA SANITARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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