Decreto nº 2.527 de 23/03/1998
Decreto nº 2.527 de 23/03/1998
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | FIXA NOVO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS NÃO OPERACIONAIS DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , ALIENAÇÃO .
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , EMPRESA ESTATAL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |