Decreto nº 2.529 de 25/03/1998
Decreto nº 2.529 de 25/03/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS, PARA OS FUNDOS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAIS, E SUA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , APLICAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |