Lei nº 14.990 de 27/09/2024

Lei nº 14.990 de 27/09/2024

Ementa

Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/09/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Minas e Energia
Meio Ambiente / Poluição
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Indexação

CRIAÇÃO , Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) , OBJETIVO , REQUISITOS , CONCESSÃO , CREDITO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , RESPONSABILIDADE , POLITICA ENERGETICA , PROPOSIÇÃO , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo