Decreto nº 2.584 de 12/05/1998
Decreto nº 2.584 de 12/05/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5 DO DECRETO 2.389, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MANUTENÇÃO , PERMANENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO REGIONAL , DELEGACIA ESTADUAL , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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