Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.596 de 18/05/1998

Decreto nº 2.596 de 18/05/1998

Ementa	REGULAMENTA A LEI 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRAFEGO AQUAVIARIO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/1998] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRANSPORTE AQUATICO , TRAFEGO MARITIMO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA , NAVEGAÇÃO , EMBARCAÇÃO , TRANSPORTE AQUATICO , TRANSPORTE MARITIMO , SERVIÇO DE PRATICAGEM . DEFINIÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRAFEGO MARITIMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.860 de 06/12/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 8, col. 3) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 87.648 de 24/09/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.891 de 03/12/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.026 de 01/11/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 511 de 27/04/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.117 de 09/01/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.537 de 11/12/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 2.596 de 18/05/1998] Decreto nº 7.860 de 06/12/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)