Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.219 de 14/10/2024

Decreto nº 12.219 de 14/10/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.522 de 24/06/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 2, col. 2) Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação do Decreto nº 12.522/2025, ocorrida em 25/6/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.330 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f, Item 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 5/11/2024. Decreto nº 11.951 de 18/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Anexo 2 - Revogação As revogações entram em vigor em 5/11/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput [Decreto nº 12.219 de 14/10/2024] Decreto nº 12.522 de 24/06/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 12.219 de 14/10/2024] Decreto nº 12.522 de 24/06/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)