Decreto nº 11.330 de 01/01/2023

Decreto nº 11.330 de 01/01/2023

Ementa

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 42, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 42, col. 1)    

(002 - Anexo II) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 47, col. 1)    

(003 - Anexo III) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 49, col. 1)    

[ Republicação de Anexo ]

(Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/01/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 37, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 37, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 1, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 1, § 7 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 7-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 13 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 14 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 14, § 1, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14, § 1, Inciso 2, Alínea c - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 16 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 18 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 20 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 25 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 27 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 28 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 29 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 30 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 31 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 33, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 36, caput - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f, Item 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f, Item 4 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 11-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 25 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 27 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 28 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 29 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 31 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 31-A - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3, Inciso 1, Alínea f, Item 2 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Art. 11-A [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 1, caput [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 1, § 7 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 1 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 2 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 3 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f, Item 2 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f, Item 4 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 3 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 7-A [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 11-A [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 13 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 14 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 14, § 1, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 14, § 1, Inciso 2, Alínea c [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 14-A, caput [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 14-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 12 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 13 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 14 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 16 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 17 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 16 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 18 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 20 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 10 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 11 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 25 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 8 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 13 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 8 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 26-A [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 27 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 8 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 28 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 29 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 30 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 31 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 31-A [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 33, caput [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 36, caput [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 37, caput [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 1 Art. 37, Parágrafo Único [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]

Anexo 2 [Decreto nº 11.330 de 01/01/2023]