Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.389 de 20/01/2023

Decreto nº 11.389 de 20/01/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/01/2023 - nº 15-E] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/01/2023 - nº 15-E] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/01/2023 - nº 15-E] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/01/2023 - nº 15-E] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/01/2023 - nº 15-E] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.492 de 17/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2023] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 2 de maio de 2023. Decreto nº 11.780 de 13/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 12, col. 2) Art. 4, caput - Revogação Anexo 2 - Revogação As revogações entram em vigor em 28/11/2023. Decreto nº 12.471 de 28/05/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2025] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação As revogações entram em vigor 30/6/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.365 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 3 - Alteração Vetada A alteração entra em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.355 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 16 - Alteração Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Anexo 3 - Alteração As alterações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.344 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7 - Revogação As revogações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.336 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto A alteração entra em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.350 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração A alteração entra em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.348 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea i - Revogação Anexo 1 Art. 74, caput - Revogação As revogações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.330 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 37, caput - Revogação Anexo 1 Art. 37, Parágrafo Único - Revogação As revogações entram em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 11.389 de 20/01/2023] Decreto nº 12.471 de 28/05/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 11.389 de 20/01/2023] Decreto nº 11.492 de 17/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 11.389 de 20/01/2023] Decreto nº 11.780 de 13/11/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 11.389 de 20/01/2023] Decreto nº 12.471 de 28/05/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.389 de 20/01/2023] Decreto nº 11.780 de 13/11/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)