Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.780 de 13/11/2023

Decreto nº 11.780 de 13/11/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 13, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 13, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.468 de 23/05/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 2, col. 1) Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.468/2025, que ocorreu em 26/5/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.355 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 28/11/2023. Decreto nº 11.389 de 20/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput - Revogação Anexo 2 - Revogação As revogações entram em vigor em 28/11/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput [Decreto nº 11.780 de 13/11/2023] Decreto nº 12.468 de 23/05/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 11.780 de 13/11/2023] Decreto nº 12.468 de 23/05/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)