Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.471 de 28/05/2025

Decreto nº 12.471 de 28/05/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/05/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/05/2025] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 29/05/2025] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 29/05/2025] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.517 de 17/06/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2025] (p. 2, col. 2) Art. 6, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.336 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 14 - Alteração Anexo 1 Art. 16 - Revogação Anexo 1 Art. 21 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 18 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 19 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 20 - Revogação Anexo 1 Art. 26 - Revogação Anexo 1 Art. 27 - Revogação Anexo 1 Art. 30, caput - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput - Alteração Anexo 1 Art. 39-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 39-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 39-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 40, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor 30/6/2025. Decreto nº 11.389 de 20/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação As revogações entram em vigor 30/6/2025. Decreto nº 11.425 de 28/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As revogações entram em vigor 30/6/2025.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput [Decreto nº 12.471 de 28/05/2025] Decreto nº 12.517 de 17/06/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)