Decreto nº 2.728 de 10/08/1998
Decreto nº 2.728 de 10/08/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 2.609, DE 2 DE JULHO DE 1998, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO SEU ARTIGO 5. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1998] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , CONVENIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , ESTADOS , MUNICIPIOS , AMBITO , PROGRAMA , GARANTIA , RENDA MINIMA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA , GARANTIA , RENDA MINIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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