Decreto nº 2.609 de 02/06/1998

Decreto nº 2.609 de 02/06/1998

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, DE QUE TRATA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/1998] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , GARANTIA , RENDA MINIMA , DESTINAÇÃO , FAMILIA , BAIXA RENDA , HIPOTESE , DEPENDENTE , ESTUDANTE CARENTE , MATRICULA , FREQUENCIA , ESCOLA PUBLICA .
CRITERIOS , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , CONVENIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTADOS , MUNICIPIOS , PROGRAMA , GARANTIA , RENDA MINIMA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 2.609 de 02/06/1998]

Art. 5 [Decreto nº 2.609 de 02/06/1998]