Decreto nº 2.769 de 28/12/1897
Decreto nº 2.769 de 28/12/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO SELO DAS APOLICES DE COMPANHIAS DE SEGUROS QUE NÃO TEM SEDE NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTO , COBRANÇA , SELO , EMPRESA DE SEGUROS , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |