Decreto nº 12.244 de 08/11/2024
Decreto nº 12.244 de 08/11/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Superior
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , SECRETARIA EXECUTIVA , INTEGRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COTA , Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos I, II e III do caput e os §§ 2º a 5º do art. 1º, além do parágrafo único do art. 7º e do parágrafo único do art. 10, todos do Decreto nº 9.305/2018.
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