Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/1998] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CODIGO FLORESTAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.975 de 30/11/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/2006] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.282 de 19/10/1994 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração

Atividade Legislativa