Decreto nº 2.794 de 13/01/1898
Decreto nº 2.794 de 13/01/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA NA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , AGUA , FIXAÇÃO , VALOR , ISENÇÃO , LANÇAMENTO , MULTA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |