Decreto nº 2.839 de 06/11/1998

Decreto nº 2.839 de 06/11/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO INTEGRADO DAS AÇÕES JUDICIAIS E O CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS DECISÕES PELOS ORGÃOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIAS E DEPARTAMENTOS JURIDICOS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E ORGÃOS DO SIPEC.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/1998] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CAUSA JUDICIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONTROLE , ACOMPANHAMENTO , AÇÃO JUDICIAL , DECISÃO JUDICIAL , INTERESSE , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , INFORMATICA , CADASTRO , AÇÃO JUDICIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo