Decreto nº 2.869 de 09/12/1998
Decreto nº 2.869 de 09/12/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CESSÃO DE AGUAS PUBLICAS PARA EXPLORAÇÃO DA AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AQUICULTURA .
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Indexação |
CRITERIOS , CESSÃO , AGUAS PUBLICAS , EXPLORAÇÃO , AQUICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
REGULAMENTAÇÃO , EXPLORAÇÃO , AQUICULTURA , AGUAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |