Decreto nº 4.895 de 25/11/2003
Decreto nº 4.895 de 25/11/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FISICOS DE CORPOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2003] (p. 62, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AQUICULTURA .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , AQUICULTURA , CESSÃO , AGUAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |