Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.257 de 22/11/2024

Decreto nº 12.257 de 22/11/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/11/2024 - nº 255-A] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Cultura Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura , VALOR , UNIÃO FEDERAL , ENTREGA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , REQUISITOS , ENTE FEDERADO , CONSORCIO PUBLICO , AMBITO MUNICIPAL , PRAZO , CADASTRO , PLANO DE AÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.409 de 13/03/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 29, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2, caput - Revogação Art. 3, caput - Revogação O art. 1º foi revogado na parte em que altera o § 1º-A do art. 3º e o art. 7º do Decreto nº 11.740/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.740 de 18/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 3, § 1 - Alteração Art. 3, § 1-A - Acréscimo Art. 7, caput - Alteração Art. 7, Parágrafo Único - Renumeração Art. 7, § 2 - Acréscimo Art. 17, § 1 - Prorrogação de Prazo O prazo de que trata o § 1º do art. 17 do Decreto nº 11.740/2023 fica prorrogado até 30/6/2025, para o primeiro ano de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e até 30/6/2026, para os Estados e o Distrito Federal, no seu segundo ano de execução.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 12.257 de 22/11/2024] Decreto nº 12.409 de 13/03/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Decreto nº 12.257 de 22/11/2024] Decreto nº 12.409 de 13/03/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 12.257 de 22/11/2024] Decreto nº 12.409 de 13/03/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)