Decreto nº 11.740 de 18/10/2023

Decreto nº 11.740 de 18/10/2023

Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Cultura
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , FOMENTO , DIVERSIDADE , AMPLIAÇÃO , ACESSO , CULTURA , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FONTE , CUSTEIO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , CRITERIOS , GOVERNO FEDERAL , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ENTE FEDERADO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , SUBSIDIO , INICIATIVA PRIVADA , ORGANIZAÇÃO CIVIL , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , PUBLICIDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, § 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1-A - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15, § 6 - Alteração
  • Art. 15, § 8 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 17, § 1 - Revogação
  • Art. 17, § 2 - Revogação
  • Art. 17, § 3 - Revogação
  • Art. 17, § 4 - Alteração
  • Art. 17, § 7 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23-A, caput - Acréscimo
  • Art. 23-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, § 1-A [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3-A, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 3-A, Parágrafo Único [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 4, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 5, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 6 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 7, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 8, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 9 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 15, § 6 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 15, § 8 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, § 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, § 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, § 3 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, § 4 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 17, § 7 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 19 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 20, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 20, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 20, caput, Inciso 11 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 21, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 21, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 23-A, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 23, § 1 [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 23, caput [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]

Art. 23-A, Parágrafo Único [Decreto nº 11.740 de 18/10/2023]