Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.399 de 08/07/2022

Lei nº 14.399 de 08/07/2022

Ementa	Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/07/2022 - nº 128-B] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 17.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos Política Social / Cultura
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , FOMENTO , DIVERSIDADE , AMPLIAÇÃO , ACESSO , CULTURA , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FONTE , CUSTEIO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , CRITERIOS , GOVERNO FEDERAL , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ENTE FEDERADO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , SUBSIDIO , INICIATIVA PRIVADA , ORGANIZAÇÃO CIVIL , OBRIGATORIEDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , PUBLICIDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2022] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2022] (p. 1, col. 1) Art. 6 - Alteração Art. 17, caput - Alteração Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 2 de 14/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2023] (p. 2, col. 2) Decreto nº 11.453 de 23/03/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2023] (p. 1, col. 1) Decreto nº 11.740 de 18/10/2023 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 5, col. 2) Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/11/2024 - nº 255-A] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/11/2024 - nº 255-A] (p. 1, col. 1) Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, § 1 - Alteração Art. 8, § 2 - Alteração Art. 14, § 1 - Revogação Art. 16, caput - Alteração Lei nº 15.132 de 30/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2025] (p. 1, col. 1) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2025] (p. 1, col. 1) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2025] (p. 1, col. 1) Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, § 1 - Revogação Art. 8, § 1-A - Acréscimo Art. 8, § 2 - Alteração Art. 14, § 1 - Revogação Art. 16, caput - Alteração Art. 17, caput - Alteração Lei nº 15.132 de 30/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2025] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 29/05/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2025] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1 [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1-A [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 2 [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 1 [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, caput [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Lei nº 14.399 de 08/07/2022] Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)