Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022

Medida Provisória nº 1.135 de 26/08/2022

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Cultura
Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e Pandemias

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INCENTIVO , SETOR , CULTURA , ATIVIDADE CULTURAL , REQUISITOS , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , VALORES , REPASSE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , AMBITO , Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) , MEDIDA DE EMERGENCIA , PRAZO DETERMINADO , SETOR , EVENTO , COMPENSAÇÃO , COMBATE , EFEITO , ATIVIDADE ECONOMICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FIXAÇÃO , VALORES , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , BENEFICIARIO , REQUISITOS , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Revogação
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3, § 11 - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Revogação
  • Art. 22, § 1 - Revogação
  • Art. 22, § 2 - Revogação
  • Art. 29, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração