Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024

Medida Provisória nº 1.274 de 22/11/2024

Ementa	Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/11/2024 - nº 255-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos Política Social / Cultura
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , IMPLEMENTAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DEMOCRACIA , GESTÃO , Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura , VALOR , UNIÃO FEDERAL , ENTREGA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , EXECUÇÃO , GARANTIA , REPASSE , INTEGRALIDADE , ENTE FEDERADO , FUNDOS , CULTURA , PERCENTAGEM , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , PROPORCIONALIDADE , POPULAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , DIRETRIZ , APLICAÇÃO DE RECURSOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 2 de 28/02/2025 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/2025] (p. 1, col. 1) Lei nº 15.132 de 30/04/2025 Declaração de Convalidação Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2025] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 29/05/2025 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2025] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.399 de 08/07/2022 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, § 1 - Alteração Art. 8, § 2 - Alteração Art. 14, § 1 - Revogação Art. 16, caput - Alteração