Decreto nº 2.889 de 21/12/1998
Decreto nº 2.889 de 21/12/1998
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO TEMPORARIA DE BENS PARA UTILIZAÇÃO ECONOMICA NO PAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1998] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
|
Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , ADMISSÃO , IMPORTAÇÃO , BENS .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 2 [Decreto nº 2.889 de 21/12/1998]
Art. 6 [Decreto nº 2.889 de 21/12/1998]
|